Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o cenário da segurança no país é desolador, e como está, não pode ficar.
A declaração foi dada em um almoço promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), criado pelo ex-governador João Doria, que fez a abertura do evento.
Sem mencionar detalhes, Lewandowski citou uma operação policial no Rio de Janeiro, que terminou com quatro mortos e cinco feridos, e também uma onda de violência que atinge Rondônia.
Ele também destacou como problema a infiltração de facções do crime organizado em atividades legais como postos de gasolina, contratos públicos e apostas online, as chamadas bets.
“Quem quiser deixar as coisas como estão terá que arcar com o ônus” desse cenário, segundo o ministro, desolador.
Também estavam presentes outras autoridades, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubbo, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Lewandowski iniciou o discurso com uma pergunta retórica sobre a satisfação dos presentes com a segurança pública, cuja resposta seria, para ele, um retumbante não.
Chamou a situação da segurança de “verdadeiro faroeste ou verdadeira guerra civil”, mas afirmou que a insegurança generalizada não é uma circunstância brasileira, mas global.
Ele afirmou que o papel do governo federal na área da segurança pública, relegado a um financiamento de equipamentos e capacitação, tem sido limitado e ineficiente.
“Nós não podemos ficar distribuindo dinheiro federal para ver se estados e municípios cumprem uma política.”
Em meio aos debates sobre a PEC da Segurança, o ministro defendeu a integração entre estados, municípios e governo federal.
“Nós vamos ser parceiros de estados e municípios, arcar com responsabilidade que nos compete e trabalhar juntos no combate à criminalidade, sobretudo a criminalidade organizada.”
Depois de 36 anos de vigência da Constituição Federal, a natureza do crime mudou substancialmente, segundo ele.
O ministro afirmou que a constituição herdou uma ideia de crime local, mas que não há mais possibilidade de lidar com o crime sem uma concertação internacional. Para isso, seria preciso atualizar os modelos domésticos para isso.
Ele reforçou pontos da PEC como a formulação pela União de diretrizes gerais na segurança, a competência para a Polícia Federal atuar em crimes ambientais e no combate ao crime organizado e às milícias privadas.
Também citou o empoderamento desejado na PEC da PRF (Polícia Rodoviária Federal), mudando o nome para Viária Federal, para atuar em hidrovias e ferrovias.
O novo modelo da PRF poderia atuar emergencialmente em auxílio a governadores ou em calamidades públicas e desastres naturais, além de atuar em portos e aeroportos sem a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem.
O terceiro eixo apresentado por Lewandowski trata da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário.
Por último, a ideia é prever corregedorias e ouvidorias autônomas, já previstas na lei do Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
“É uma PEC singela, temos garantias formais, porque dizemos que a competência da União de estabelecer diretrizes gerais em nenhuma hipótese
“Estávamos fora, assistindo de camarote ao que acontece no Brasil nesta área, estamos nos oferecendo para entrar na arena e dar as mãos aos estados e municípios para combater esse problema.”
