O DER (Departamento de Estradas e Rodagem), responsável pela gestão das rodovias paulistas que não estão sob concessão privada, afirmou que 649 novos radares começam a multar motoristas com excesso de velocidade em até 90 dias.
A assinatura para autorização da instalação dos equipamentos e o prazo para início de funcionamento constam em publicação do DER prevista para esta sexta-feira (14) no Diário Oficial do Estado.
Como mostrou a Folha, os radares estarão em mais de 150 estradas que cortam o estado. Os contratos de operação são de cinco anos.
De acordo com o órgão estadual, além de excesso de velocidade, esses radares devem multar, inclusive, motoristas que usarem o acostamento na tentativa de driblar a fiscalização eletrônica.
Os aparelhos farão leitura de placas e contarão eixos dos veículos para fins estatísticos —as informações são transmitidas em tempo real os dados para uma central do departamento.
Os dispositivos serão instalados em pontos mapeados como aqueles com maiores índices de acidentes em 13 mil km de estradas.
Serão levados em consideração fatores como alta velocidade dos veículos naquele trecho, condições geométricas da via, possíveis pontos críticos e proximidade de passagem de fauna, entre outros.
Serão dois tipos de radares. Um ficará em locais de adensamento urbano, com maior presença de pedestres e ciclistas, e terá display para mostrar a velocidade dos veículos durante a sua passagem.
O outro não informa a velocidade e ficará em locais onde os limites da rodovia são maiores. Ambos fazem a verificação por meio de um laço indutivo, embutido em ponto fixo instalado sob o pavimento da via.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) descartou a contratação de radares modelo doppler, os “antimigué”, que utiliza a medição por meio de ondas eletromagnéticas para identificar motoristas acima do limite antes mesmo de eles passarem pelo equipamento.
“A implantação de radares contribui para reduzir acidentes, uma vez que sua presença auxilia no respeito aos limites de velocidade, melhorando o tempo de reação dos condutores e atenuando a gravidade de eventuais impactos”, diz o coordenador geral de operações viárias do DER, Ricardo Miguel do Nascimento.
Sergio Codelo, superintendente do departamento, afirma que as estradas do DER têm, no máximo, quatro radares de velocidade em funcionamento atualmente —os últimos contratos foram encerrados em 2021 e desde então não houve instalação de equipamentos para coibir excesso de velocidade.
“O importante é salvar vidas”, afirma ao defender o aumento na fiscalização de velocidade.
As empresas ganhadoras da licitação realizada em agosto do ano passado também serão responsáveis por obras estruturais e pela sinalização do controle eletrônico de velocidade. O valor total do pregão, que tem 14 lotes, é de R$ 83,7 milhões.
Estradas passadas recentemente à iniciativa privada estão entre as que receberão os investimentos.
A SP-055, por exemplo, é a que mais terá radares instalados. Serão 39 no total, entre os trechos em que a estrada leva os nomes de Dr. Manoel Hyppólito Rego e Padre Manoel da Nóbrega, no litoral paulista.
A rodovia faz parte do lote Litoral Paulista, arrematado pelo consórcio formado pelas empresas brasileiras CBI (Companhia Brasileira de Infraestrutura) e CLD Construtora, cuja concessão começou no último dia 1º de novembro.
A SP-088 (Mogi-Dutra) e a SP-098 (Mogi-Bertioga), que igualmente fazem parte dessa concessão, também terão radares de velocidade instalados.
Segundo o DER, é possível repassar o contrato para novas concessionárias.
O trecho da Raposo Tavares (SP 270) na Grande São Paulo terá 16 radares, sendo sete na capital, oito em Cotia e um em Osasco. A rodovia, inclusive em intervalos administrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, passou recentemente por leilão de concessão.
O governo também vai aproveitar a licitação para cumprir ordem judicial. Em junho do ano passado, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão de primeira instância e determinou a instalação de radares em um trecho da rodovia SP-125 (Oswaldo Cruz).
A via liga Taubaté, no Vale do Paraíba, a Ubatuba e é um dos caminhos usados por turistas que vão ao litoral norte paulista.
A instalação de radares é uma das medidas determinadas pela Justiça na tentativa de reduzir atropelamentos de animais na região do núcleo Santa Virgínia do Parque Estadual da Serra do Mar. A Oswaldo Cruz vai receber dez aparelhos para multar motoristas que excederem os limites de velocidade, que entre os km 66 e 86 precisa ser de 60 km/h, conforme a Justiça.