O projeto de lei para criação da Força de Segurança Municipal encaminhado nesta segunda-feira (17) pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), aos vereadores não prevê o uso de câmeras corporais por seus futuros agentes.
O vice-prefeito, Eduardo Cavaliere (PSD), coordenador do grupo de trabalho sobre o tema, não respondeu se o equipamento será utilizado pelos 4.200 agentes previstos para a nova corporação, que utilizará armas de fogo.
“Acho que hoje a gente está aqui para discutir aquilo que foi apresentado no projeto de lei. Muita informação colocada. São temas suficientes. São os temas que a gente entendeu que deviam constar nos dois projetos de lei encaminhados a essa Câmara de Vereadores”, disse Cavaliere após sessão na Câmara Municipal.
O projeto de lei contém alguns detalhes sobre a atuação dos agentes. Entre eles está o impedimento de que os membros da força levem armas funcionais para casa. Elas deverão ser acauteladas na corporação. Os integrantes dela também são proibidos de adquirir arma de fogo para fins de uso pessoal.
O projeto, porém, não menciona as câmeras corporais, alvo de críticas de bolsonaristas. Cavaliere não quis comentar os planos da prefeitura sobre sua utilização.
Paes encaminhou dois projetos de lei para a criação da força. A sua criação ainda depende da aprovação da Câmara Municipal. A expectativa do governo é que a votação ocorra ainda no primeiro semestre, de modo a realizar os primeiros concursos e cursos de formação até o fim do ano.
O Rio de Janeiro é, ao lado de Recife, uma das poucas cidades em que a Guarda Municipal não tem autorização para portar arma de fogo.
A Força de Segurança Municipal foi promessa de campanha de Paes, frente à escalada de violência. O tema é apontado em diferentes pesquisas como o de maior preocupação dos moradores da cidade. Ao mesmo tempo, a maioria (61%) declarou ser contra o autorização do uso de arma de fogo por agentes da Guarda Municipal, segundo pesquisa Datafolha de agosto do ano passado.
Em seu discurso, Paes afirmou que o tema da segurança não é um desafio apenas no Rio de Janeiro. Ele disse que pretende nacionalizar a discussão sobre a participação dos municípios nesse setor como presidente da Frente Nacional do Prefeitos, cargo que assumirá a partir de abril.
“Em ao menos oito capitais brasileiras a segurança é apontada como o pior problema pela população. Além do Rio, São Paulo, Vitória, Salvador, Recife, Fortaleza, Manaus e Curitiba. O Brasil enfrenta, portanto, uma questão de dimensão nacional, que precisa também da atuação do governo federal na busca por soluções. É por esse motivo que vou assumir a Frente Nacional dos Prefeitos. Porque os prefeitos estão sendo cobrados e também devem ser ouvidos em Brasília sobre esse tema”, disse ele.
Um dos objetivos é atrair oficiais temporários egressos das Forças Armadas. O projeto de lei prevê a criação de convênio para a inclusão dos ex-militares na força.
