Prefeitos de 21 dos municípios atingidos pelo desastre de Mariana assinaram um documento em que exigem mudanças no acordo de reparação da tragédia homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em novembro.
Os gestores, reunidos sob o Coridoce, fórum que reúne municípios da bacia do rio Doce, afirmam que não assinarão o acordo nos moldes atuais.
Eles questionam os valores a serem recebidos por cada cidade atingida pelo desastre e também o prazo para pagamento, de 20 anos.
O Coridoce ainda reclama que não participou do acordo, negociado por governo federal, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público, defensorias e pela mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP.
O acerto, de um valor total de R$ 170 bilhões, prevê R$ 6,1 bilhões para os 49 municípios atingidos –38 mineiros e 11 capixabas.
A cidade de Mariana, onde a barragem da Samarco se rompeu há pouco mais de nove anos, receberia o maior valor, de R$ 1,2 bilhão. O prefeito Juliano Duarte (PSB) tem questionado o montante, que ele considera baixo.
Ele está entre os gestores que assinaram o documento que foi encaminhado às mineradoras.
Procurada, a Samarco afirmou que o acordo celebrado estabelece orientações para a conclusão definitiva da reparação. A mineradora afirma que os R$ 6,1 bilhões em indenizações se somam a outras transferências diretas e indiretas aos municípios, que totalizam R$ 58,5 bilhões.
Entre elas, estão ações voltadas a saúde, infraestrutura, saneamento básico e projetos ambientais na região.
Os gestores municipais têm até o dia 6 de março para aderir à repactuação no Brasil e garantir a indenização. Até o momento, 12 cidades, metade de cada estado atingido, assinaram o acordo.
A Folha apurou que o documento do Coridoce é uma forma de pressionar por uma melhora do acordo de indenização individual dos municípios, mas que não necessariamente todos os que assinaram irão rejeitar a adesão caso os termos não sejam alterados.
A outra opção estudada pelas prefeituras é esperar por um desfecho positivo da ação coletiva que o escritório britânico Pogust Goodhead (PG) move contra a BHP em Londres. A indenização poderia chegar a R$ 260 bilhões e garantir às cidades alores superiores que o acordo brasileiro.
Os municípios, porém, têm de optar entre um ou outro. Aqueles que aderiram à repactuação precisam renunciar às ações no país e no exterior que cobram a responsabilidade das empresas.
O julgamento britânico tem destino incerto. Mineradoras e o governo brasileiro avaliam que a repactuação já assinada tira força das ações contra as empresas no exterior.
A ação está na fase de apresentação das alegações finais pelas duas partes, última etapa do processo antes da sentença, que deve ser apresentada em meados deste ano.
O passo seguinte, caso a BHP seja condenada, seria determinar o valor de indenização de cada litigante.
