O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou nesta quinta-feira (6) que guardas municipais poderão formar a nova Força Municipal de Segurança, que atuará armada.
Ideia divulgada durante a campanha eleitoral em 2024, a criação da Força Municipal de Segurança significa a entrada da prefeitura no policiamento ostensivo, atribuído ao estado, com as polícias Militar e Civil.
No projeto original enviado à Câmara Municipal em fevereiro, a Força Municipal seria um grupo paralelo à Guarda Municipal. O contingente dessa força seria formado via processo seletivo para oficiais militares do CPOR (Centros de Preparação de Oficiais da Reserva), do Exército, e oficiais reformados da Marinha e Aeronáutica.
O projeto, contudo, foi enviado cinco dias antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que guardas municipais podem atuar no policiamento urbano, fazendo buscas pessoais e prisões em flagrante.
A decisão do STF causou uma alteração no projeto original, segundo Paes. Assim, a Força Municipal será formada também por guardas municipais, desde que se submetam ao processo interno.
O projeto original enviado à Câmara será retirado e substituído por um novo, com as alterações.
“Quando a gente divulgou o projeto na Câmara, não tínhamos a decisão do STF que consagra a competência de policiamento ostensivo das guardas municipais”, disse Paes em vídeo divulgado em seu perfil no Instagram.
O plano é ter 600 novos membros da Força Municipal por semestre, até chegar a 4.200 membros em 2028.
A Guarda Municipal do Rio, formada em 1993, tem pouco mais de 7.000 agentes.
“O papel dessa nova força passa a ser de policiamento ostensivo e preventivo”, disse.
“Essa força vai contar com regras e controles específicos, e guardas municipais atuais que quiserem fazer parte dela vão poder fazer, desde que se submetam ao processo interno. Eles vão poder se somar aos agentes temporários.”
O projeto de lei enviado no último dia 17 não prevê o uso de câmeras corporais por seus futuros agentes.
A proposta contém alguns detalhes sobre a atuação armada dos agentes. Entre eles está o impedimento de que os membros da força levem armas funcionais para casa. Elas deverão ser acauteladas na corporação. Os integrantes dela também são proibidos de adquirir arma de fogo para fins de uso pessoal.
O Rio de Janeiro é, ao lado de Recife, uma das poucas cidades em que a Guarda Municipal não tem autorização para portar arma de fogo.
A criação da Força Municipal de segurança foi alvo de críticas de guardas municipais, que se consideraram subaproveitados ao serem excluídos do projeto.
Especialistas também foram às redes questionar a constitucionalidade de se criar uma força armada independente da guarda, já que o projeto foi enviado antes da decisão do STF de que guardas poderiam atuar no policiamento.
O projeto precisa de aprovação na Câmara do Rio, onde Paes tem maioria.
“Fiz uma reunião com vereadores da nossa base, e esses vereadores chamaram atenção para uma série de questões, [como a] necessidade de incorporar os guardas e a constitucionalidade do projeto”, afirmou o prefeito.
