Os ministros Ricardo Lewandowski (da Justiça) e Gleisi Hoffmann (de Relações Institucionais) anunciaram nesta quinta-feira (13) que a PEC da Segurança será enviada ao Congresso após conversa com líderes da base da Câmara e do Senado.
A previsão é de que a reunião aconteça na próxima semana. O anúncio foi feito após discussão do texto com o presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto.
“Houve consenso entre todos os presentes de que a PEC estaria madura para ser enviada ao Congresso Nacional”, disse Lewandowski.
“Antes de enviarmos a proposta, nós vamos fazer uma reunião com os líderes da base, junto com os presidentes da Casa, para apresentá-la e também para avaliar o melhor momento de enviar a PEC formalmente”, afirmou a ministra.
“Vários líderes têm cobrado do governo posicionamentos nesse sentido, envio de proposta, querem fazer debate da segurança pública. Eu penso que nós vamos ter um clima no Congresso propício a isso.”
A conversa com os parlamentares faz parte de uma movimentação da gestão para melhorar articulação com o Legislativo, contato que passará a ser mediado pela ministra. Em seu discurso de posse na segunda-feira (10), Gleisi deu destaque a uma postura de diálogo com os presidentes, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ela disse ainda que entende ser natural que o Congresso faça mudanças ao texto, e que a tendência de que a proposta seja alterada é grande.
A PEC estava sob análise da Casa Civil desde o ano passado. A primeira versão do projeto foi enviada em maio, mas sofreu alterações ao longo do tempo após diálogos com governadores e secretários de Segurança Pública.
Houve o reforço à autonomia dos estados acerca das medidas, após reação negativa dos governadores em relação à implementação das diretrizes do Ministério. Antes, a proposta dizia que União tinha o direito de estabelecer as normas gerais quanto à política de segurança pública e defesa social.
Além desta alteração, a proposta também passou a prever que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) passará a ser chamada de Polícia Viária Federal.
Quando autorizada pelo Ministério da Justiça, a corporação poderá atuar em situações de calamidades públicas. O texto final ainda reforça a proibição de a PRF exercer atividades de polícias judiciárias.
Em fevereiro deste ano, Lewandowski decidiu incluir as guardas municipais na PEC. A medida foi tomada após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que essas forças podem atuar no policiamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante.
Com a mudança proposta, as guardas municipais passarão a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição. A proposta prevê que sua atuação seja voltada para a segurança urbana, sem sobreposição às atribuições das polícias Civil e Militar, garantindo a cooperação com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.
