Neste sábado (15) completam-se 50 anos da fusão dos antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Pouca gente sabe do que se trata. Ela se vincula diretamente à questão da capitalidade no Brasil. Apesar de sempre questionada, a propaganda de Juscelino Kubitschek criou uma bem-sucedida narrativa fundacional para justificar a retirada da capital do centro demográfico do país. É uma narrativa luminosa que todo mundo conhece. O que se desconhece é o seu lado sombrio.
Três constituintes republicanas previram a mudança da capital do Brasil para Goiás. Previram também que o antigo Distrito Federal, a cidade do Rio, seria convertido em um estado autônomo: a Guanabara. Era esse o acordo: a transferência da capital tinha como contrapartida transformar a antiga em uma cidade-estado. Medida que reconhecia a especificidade do Rio na federação, na condição de ex-capital, metrópole nacional e símbolo de sua identidade.
A solução da cidade-estado também atendia à lógica de que o Rio permaneceria informalmente como um segundo DF em uma época em que a imaginação não comportava a solução óbvia, adotada por tantos países, de reconhecer a existência de duas capitais. Este foi o destino da Guanabara: as embaixadas e os ministérios nela permaneceram. Brasília funcionava como capital de terça a quinta, e o Rio, de sexta a segunda, quando deputados e senadores retornavam, e o presidente despachava no Palácio das Laranjeiras.
A ditadura militar rompeu esse acordo da dupla capitalidade informal. Pressionada pela contestação crescente da sociedade carioca, com sua imprensa oposicionista, suas passeatas e pelos sequestros de embaixadores para libertar presos políticos, o autoritarismo burocrático decidiu isolar o centro político-administrativo do país em Brasília em nome da segurança nacional. Na primeira metade da década de 1970, a Guanabara foi deixando de ser a segunda capital, com a transferência compulsória das embaixadas e dos ministérios.
A mesma geopolítica que impunha isolar a capital no vazio demográfico, porém, desejava criar um contrapeso à influência de São Paulo em nome do equilíbrio federativo. Os militares nunca se esqueceram da resistência paulista quando da Revolução Constitucionalista de 1932. Era preciso transformar o estado do Rio, cuja capital era Niterói, em um contraponto à pujança paulista. Enquanto São Paulo seria forte pela iniciativa privada, o estado do Rio seria forte pelas empresas estatais. Mas isso só seria possível se a cidade do Rio fosse a “cabeça” desse novo estado.
A geopolítica da ditadura selou, portanto, o destino da antiga capital de forma diversa daquela democraticamente prevista. O general Geisel enfiou a fusão da Guanabara com o antigo estado do Rio goela abaixo do Congresso em pleno AI-5. A intervenção militar foi acompanhada de várias medidas destinadas a apagar a memória da capitalidade do Rio, como a doação de antigos palácios federais para sedes do Legislativo e do Executivo do novo estado, além de maldades desnecessárias, como a ordem de demolição de antigas sedes de ministérios e do próprio Palácio Monroe, antiga sede do Senado Federal.
Esse foi lado B da mudança da capital. Único estado cuja criação foi determinada por três Constituições (1891, 1934 e 1946) e cuja existência foi reconhecida por uma quarta (1967), a Guanabara se tornou, paradoxalmente, o único estado da história da federação brasileira que desapareceu. Mas a ditadura não se limitou a atropelar a condição estipulada por toda a tradição constitucional republicana para que se efetuasse a mudança da capital. Ela criou um estado artificial, verdadeira dependência do governo federal, sem qualquer coesão política entre capital e interior, que não só nunca emparelhou com São Paulo, mas cuja história de meio século é de ininterrupta decadência e colapso governativo.
Embora reduzida à condição de capital estadual, porém, o Rio segue seu destino de cidade federal. A Velhacap abriga um terço da administração federal que se distribui entre ela e a Novacap. Possui inclusive mais servidores federais, civis e militares. Segue também seu destino de capital informal, símbolo do país no Brasil e no exterior, sede de quase todos os seus megaeventos. Apesar de rebaixada à condição de um município qualquer pela ditadura, a Guanabara “ainda está aqui”. Seu reconhecimento como capital honorária do Brasil, conforme requerido pelo prefeito Eduardo Paes ao governo federal, pode ser um início de reparação para aquele que é o episódio mais triste da história da federação brasileira.
