A Paper Excellence disse hoje ao Supremo Tribunal Federal que se compromete a vender todas as terras da Eldorado Celulose se a J&F Investimentos efetivar a transferência de controle da companhia, o que colocaria fim a uma briga que se arrasta desde 2017 em múltiplos processos na Justiça.
A manifestação da empresa veio depois que o STF pediu a ambas as partes para entregar uma proposta de conciliação até a data de hoje.
A J&F – dos irmãos Joesley e Wesley Batista – argumenta que, por incluir terras, a aquisição da Eldorado pela Paper Excellence viola a lei de 1971 que impõe restrições para os estrangeiros deter terras no País.
A Paper Excellence sempre disse que a lei não se aplica à aquisição da Eldorado, e que as terras próprias da Eldorado (14.000 hectares) representam apenas 0,6% do valor do ativo adquirido. A argumentação da J&F é “um subterfúgio e pirotecnia processual de quem se arrependeu de vender a empresa,” disse o advogado Marco Aurélio de Carvalho, consultor da Paper Excellence no caso.
Em sua manifestação, a Paper Excellence diz ainda que 70% da terra da Eldorado são arrendamentos, outros 25% são explorados por meio de parcerias rurais e apenas 5% são próprias. Como parte da proposta, a companhia também está propondo transformar as terras arrendadas em parcerias rurais.
O questionamento de uma transação envolvendo terras no Supremo tem repercussões potenciais para pelo menos 35 multinacionais, que nas últimas décadas compraram empresas brasileiras que detinham ou arrendavam terras.
A lista inclui gigantes como a Bunge Alimentos, que comprou o Grupo Agrofel em 2019, dono de pelo menos 1,4 mil hectares de terras no País; a Tereos, que em 2002 comprou a Guarani, dona de 954 hectares; a Cargill, que comprou em 2017 a Integral Nutrição Animal (246 mil hectares); e a Louis Dreyfus, que comprou a Santelisa Vale e disse em 2020 que tinha R$ 10 milhões em terras arrendadas.
A briga entre a Paper Excellence e a J&F começou em 2017. A holding dos irmãos Batista estava vendendo ativos para arcar com os custos das multas dos acordos de leniência. Na época, a Paper aceitou pagar R$ 15 bilhões pela Eldorado, numa transação que ocorreria em etapas e seria concluída em 12 meses.
A Paper chegou a pagar R$ 3,8 bi por 49% do capital da Eldorado, e o passo seguinte seria a transferência das ações restantes (e do controle do ativo).
A J&F, no entanto, nunca fez a transferência, e a discussão foi para uma corte arbitral, que deu razão a Paper. Mais tarde, a J&F levou o caso para a Justiça, para tentar anular a arbitragem, onde o litígio continua até hoje.
O imbróglio das terras começou mais recentemente, em 2023, quando o Incra do Mato Grosso do Sul recebeu uma denúncia anônima de que a compra da Eldorado pela Paper esbarrava na legislação brasileira.
O ex-prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, também entrou com uma ação popular pedindo a suspensão da venda com o mesmo argumento: de que ela esbarrava na lei que proíbe estrangeiros de deter terras no Brasil.
