Rio de Janeiro, Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Belém, Recife, Salvador, Porto Alegre e Curitiba
A intenção do prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB) de ampliar os poderes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) também encontra paralelos em outras cidades do país. No entanto, a Justiça barrou a mudança do nome da corporação para Polícia Municipal em São Paulo, assim como em outros municípios paulistas.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou no início de março que guardas municipais poderão formar a nova Força Municipal de Segurança, que atuará armada. No projeto original enviado à Câmara em fevereiro, a Força Municipal, composta por reformados das Forças Armadas, seria um grupo paralelo à Guarda Municipal.
O texto, contudo, foi enviado cinco dias antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que guardas municipais podem atuar no policiamento urbano, fazendo buscas pessoais e prisões em flagrante. O projeto original foi retirado e substituído por um novo, com as alterações.
O plano é que a Força Municipal tenha uma divisão armada, com previsão de ter 4.500 agentes até 2028.
Em Nova Iguaçu (na região metropolitana do Rio), a Câmara indicou a alteração de nome para Polícia Municipal. Mas a prefeitura disse que ainda não prevê a mudança, pois aguarda uma mudança na Constituição que inclua as guardas municipais no rol das polícias.
Outros municípios fluminenses, como Duque de Caxias e São Gonçalo já iniciaram trâmites para armamento da guarda, mas não preveem alteração no nome.
Em Belém, o prefeito Igor Normando (MDB) propôs transformar a guarda em Polícia Municipal. Ele enviou um projeto de lei com a proposta à Câmara.
“Vamos valorizar e treinar a nossa Polícia Municipal”, disse ele. “Temos mais de mil servidores trabalhando na segurança pública municipal e que, agora, poderão trabalhar de fato e de direito.”
A prefeitura diz existir um convênio com o governo do Pará para o apoio de 170 policiais militares às ações de fiscalização.
O nome Polícia Municipal deve constar em todos os documentos oficiais, uniformes e viaturas, conforme o projeto de lei.
Ações no interior paulista
As mudanças também estão acontecendo no interior de São Paulo. Em Ribeirão Preto (a 313 km da capital), a Guarda Civil Metropolitana passou a se chamar Polícia Metropolitana após aprovação de projeto de lei complementar do prefeito Ricardo Silva (PSD).
A segunda votação da proposta aconteceu na sessão do último dia 6 e a mudança passou pela Câmara com 18 votos a favor e 3 contra.
“A decisão [do STF] legaliza o que já ocorre na prática, garantindo que nossos guardas municipais sigam atuando na segurança da cidade, sempre dentro dos limites de competência das polícias Civil e Militar, com as quais trabalharemos em parceria”, afirmou Ricardo ao encaminhar projeto à Câmara.
Até a última semana, o Ministério Público Estadual já havia movido ações contra 13 municípios paulistas que trocaram os nomes de suas guardas para polícia. Em 11 delas a Justiça julgou procedentes os pedidos. Em Cruzeiro e Holambra, as ações foram extintas sem a resolução do assunto.
Em Belo Horizonte, um projeto do vereador Cleiton Xavier (MDB) que pretende alterar o nome para Polícia Municipal foi aprovado na Câmara em primeiro turno em agosto do ano passado. Procurada, a administração municipal não informou se concorda com a mudança.
A Prefeitura de Contagem (MG) disse que aguarda desdobramentos sobre a consolidação da nomenclatura e outras atribuições. A de Juiz de Fora afirmou que faz estudos para cumprir a medida no que for legalmente vigente.
Em Porto Alegre, um projeto que propõe a transformação da guarda em Polícia Municipal protocolado pela vereadora Mariana Lescano (PP) está em tramitação na Câmara.
A proposta prevê que a corporação passe a realizar abordagens, atender ocorrências e atuar no policiamento ostensivo.
A prefeitura diz que não comenta projetos, mas Sebastião Melo (MDB) defendeu em discursos uma participação mais ativa do município na segurança pública, incluindo a possibilidade de armamento da Guarda Municipal.
Em Canoas (RS), a mudança de nome ainda está em tramitação mas já recebeu o apoio do prefeito Airton Souza (PL). Já em Gravataí, a proposta foi enviada pelo próprio Executivo no fim de fevereiro.
Em Pelotas, a Câmara aprovou no dia 12 de março a renomeação da Guarda para Polícia Municipal e aguarda sanção da prefeitura. Em Caxias do Sul, o vereador Alexandre Bortoluz (PP) protocolou projeto semelhante.
A Prefeitura de Curitiba diz que deu início a um estudo interno para alteração da nomenclatura da Guarda Municipal e também para redefinição de atribuições. Na Câmara, o tema da segurança pública tem peso na Casa, com mais de 30 projetos de lei envolvendo a guarda.
Uma das propostas prevê a mudança do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal. O texto é de autoria do vereador Da Costa do Perdeu Piá (União Brasil), que é ex-policial militar e ficou famoso postando vídeos de perseguição policial.
Também no Paraná, as prefeituras de Londrina e de Maringá confirmaram que estão elaborando projeto de lei para alterar as nomenclaturas. A de Ponta Grossa informa que deve realizar a alteração do nome para Polícia Municipal nos próximos meses.
No Recife, a prefeitura não pretende fazer alteração no nome da Guarda Municipal. Em 2024, o prefeito João Campos (PSB) deu aval para estudos iniciais para um processo gradual de armamento da Guarda Municipal, uma promessa de campanha nas eleições do ano passado.
A pauta do armamento municipal era bandeira da oposição de direita a Campos ao longo do primeiro mandato. Nas eleições, o prefeito surpreendeu até aliados ao anunciar os planos de armamento gradual.
Em Salvador, a gestão de Bruno Reis (União Brasil) afirmou não há previsão de mudança no nome da Guarda Civil Municipal, que possui um efetivo com cerca de 1.300 agentes.
No início do mês, o vereador Sandro Filho (PP), alinhado ao bolsonarismo, apresentou um projeto de indicação para a troca do nome para Polícia Metropolitana de Salvador. Neste caso, contudo, a proposta funciona apenas como uma sugestão ao prefeito.
