A repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar de melhor filme internacional neste ano, chegou ao debate sobre nomes de vias públicas em São Paulo.
O projeto mais recente foi apresentado pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), com o objetivo de renomear para Eunice Paiva à rodovia Castelo Branco.
O nome atual homenageia o primeiro presidente da ditadura militar. Ele é o responsável por assinar o ato institucional número 2.
Segundo o deputado estadual, o projeto não vem de hoje e é inspirado em um decreto federal que mudou o nome do Minhocão de Elevado Costa e Silva (o segundo presidente da ditadura) para João Goulart, presidente deposto pelo golpe de 1964. E a iniciativa aproveita a trajetória bem-sucedida de “Ainda Estou Aqui”.
“Acho que é um momento oportuno para a gente rediscutir os símbolos nacionais e estaduais que preservam ainda hoje homenagens a agentes da ditadura.”
Ele avalia que o projeto pode enfrentar resistência na Casa. “A gente sabe que o cenário hoje e a correlação é muito delicada, porque a gente tem dentro da Assembleia Legislativa e na nossa política, com cada vez mais força, movimentos políticos organizados que buscam revisar a história e a memória da ditadura militar.”
Outra iniciativa foi lançada, no Legislativo da capital, pelo vereador Nabil Bonduki (PT), que apresentou, em 26 de fevereiro, um projeto para alterar nomes de vias públicas e praças que homenageiem agentes da repressão.
O objetivo, segundo o vereador, é celebrar os nomes de vítimas da ditadura e de defensores dos direitos humanos. O deputado Rubens Paiva, por exemplo, morto e desaparecido pelo regime militar, teria seu nome dado ao trecho da Castelo Branco na Marginal Tietê. Já Eunice Paiva, sua mulher, nomearia a praça Augusto Rademaker Grunewald, almirante que integrou a junta provisória de 1969.
Nabil citou ainda, em uma publicação no Instagram, que a prefeitura tinha 60 dias, contados a partir de dezembro de 2024, para apresentar um cronograma de substituições de nomes ligados à ditadura de ruas e equipamentos públicos.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirmou, em nota, que o TJSP suspendeu a decisão. “A PGM [Procuradoria-Geral do Município] reforça que a alteração de nomes de vias cabe à Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, exigindo a edição de uma lei específica.”
“Atualmente, dois Projetos de Lei (nº 857/2024 e nº 896/2024) já tramitam sobre a renomeação dos mesmos logradouros citados na ação. No caso da Ponte das Bandeiras, a Prefeitura destacou que uma Ação Civil Pública anterior (autos nº 1028009-63.2018.8.26.005), movida pelo Ministério Público, já foi julgada improcedente”, disse, em nota, a gestão.
O prefeito disse que não poder fazer a alteração de maneira unilateral, mas que não é contrário à ideia. “Eu não tenho nenhuma objeção, mas evidentemente que tem todo um trâmite legal a ser cumprido, todo um rito, toda uma questão de legislação a ser cumprida que evidentemente a Câmara vai poder avaliar.”
