Primeiro tratado internacional com metas vinculantes para a redução de gases-estufa, o Protocolo de Kyoto entrou em vigor há exatos 20 anos, em 16 de fevereiro de 2005. O acordo deixou um amplo legado para a então novata diplomacia climática, mas não garantiu um caminho eficaz para diminuir as emissões globais, que cresceram mais de 40% nas últimas três décadas.
“Não foi um completo fracasso. O protocolo falhou na resolução do problema climático, mas foi um sucesso em outros aspectos”, avalia Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, que acompanhou as negociações que levaram à implementação do acordo.
“Em 2005, junto com Kyoto, criou-se a commodity de carbono e a ideia de precificação das emissões. O clima entrou na agenda global e midiática. Kyoto foi essencial para o debate sobre mudanças climáticas.”
O pacto foi assinado em 1997 durante a COP3, a terceira conferência mundial do clima da ONU (Organização das Nações Unidas), em um momento em que os cientistas ainda buscavam apresentar consensos sobre o peso da ação humana no aquecimento do planeta.
O documento trazia metas de redução média de 5,2% nas emissões em relação aos níveis de 1990. Esses compromissos eram válidos essencialmente para os países desenvolvidos —que têm maiores responsabilidades históricas pelos gases-estufa emitidos— e que integram o chamado Anexo 1 da Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC, na sigla em inglês).
Por outro lado, os países em desenvolvimento, incluindo o Brasil e a China, atual líder nas emissões globais, não tinham obrigações formais semelhantes.
A assimetria nos compromissos de redução das emissões, que cresceram significativamente em muitos países em desenvolvimento nas últimas décadas, é apontada por especialistas como um dos problemas do acordo.
O tema central, porém, foi a ausência do maior emissor histórico: os Estados Unidos. Em 1998, o democrata Bill Clinton chegou a assinar a adesão norte-americana ao Protocolo de Kyoto, mas a ratificação não foi aprovada pelo Senado, que alegou riscos à economia norte-americana. Em 2001, o republicano George W. Bush retirou o país da lista de signatários.
A saída dos EUA, cujas emissões em 1990 representavam 36,1% do total oriundo das nações com obrigações de redução, complicaram a implementação do acordo.
Como a entrada em vigor estava condicionada à ratificação em países que representassem pelo menos 55% do total de emissões no Anexo 1, o protocolo só saiu do papel quando garantiu a ratificação do outro grande poluidor da lista: a Rússia.
“Foi um momento muito particular. O Vladimir Putin foi uma figura chave, porque ele queria negociar a entrada da Rússia na OMC [Organização Mundial do Comércio]. Em troca, aceitou ratificar o Protocolo de Kyoto, num momento em que os EUA e Austrália já tinham saído. Isso foi essencial para atingir aquele mínimo de 55% do total de emissões”, relembra Angelo.
“Por uns dias, o Putin virou o herói do planeta, porque foi só graças a entrada da Rússia que o Protocolo de Kyoto entrou em vigor.”
Diplomatas envolvidos nas negociações relembram a atmosfera de tensão, com incertezas sobre os resultados até os instantes finais das discussões.
A apreensão dos bastidores do acordo internacional acabou virando até peça de teatro. Elogiada pela crítica, “Kyoto”, produção da Royal Shakespeare Company em cartaz em Londres, explora as negociações para a assinatura do pacto, incluindo as manobras de lobistas da indústria do petróleo para enfraquecer os compromissos ambientais.
Embora as emissões globais tenham batido sucessivos recordes desde a criação do documento, especialistas afirmam que o protocolo teve, sim, alguns impactos positivos nesse sentido.
Um trabalho conduzido por Nada Maamoun, pesquisadora da Universidade de Hamburgo, na Alemanha, avaliou a trajetória de emissões das nações que participaram do protocolo e comparou com o cenário previsto sem o envolvimento no pacto.
O estudo estima que os países aderentes reduziram suas emissões em aproximadamente 7% em relação ao nível projetado caso o acordo não tivesse sido implementado.
O artigo, publicado na revista especializada Journal of Environmental Economics and Management, chamou a atenção para outro ponto que foi alvo de muitas outras críticas: as métricas da antiga União Soviética.
Para incentivar o cumprimento das metas, o Kyoto inaugurou um mercado de carbono. Isso permitia que países que tivessem ultrapassado seus objetivos de redução vendessem os créditos excedentes para outros que não haviam conseguido um resultado suficiente.
Mas, como o acordo usou como referência as métricas de 1990, antes do colapso do bloco, ocorrido ano seguinte, o ritmo potencial de emissões das antigas repúblicas soviéticas acabou superestimado.
Os integrantes da antiga URSS mergulharam em uma profunda crise econômica que foi responsável por reduzir drasticamente suas emissões de gases de efeito estufa. Ainda assim, receberam créditos de carbono. Esse fenômeno ficou conhecido como “hot air” (ar quente) no jargão climático.
Claudio Angelo destaca que houve outros pontos problemáticos, incluindo a própria construção jurídica.
“Lá no começo já havia um reconhecimento de que Kyoto era insuficiente”, diz. “Havia também uma questão diplomática: como punir países que não cumprissem as metas no próximo período de compromisso? A necessidade de renegociar Kyoto do zero a cada período também foi um dos motivos de seu fracasso.”
O primeiro compromisso do protocolo se encerrou em 2012, mas, como a comunidade internacional ainda não havia chegado a um consenso para um acordo substituto, ele acabou sendo estendido.
Estabelecido na chamada emenda de Doha, o segundo período de compromissos vigorou de 2013 a 2020, mas já com o desfalque de vários países desenvolvidos. “A emenda praticamente só foi adotada pela Europa”, resume Angelo.
