O Ministério dos Povos Indígenas firmou uma parceria com a empresa de soluções ambientais Ambipar, para fazer ações de prevenção de desastres e recuperação.
O acordo foi alvo de notícias falsas que mencionavam que haveria transferência da gestão de territórios indígenas para o setor privado, o que levou a pasta do governo Lula a publicar uma nota esclarecendo a natureza da parceria.
O documento assinado pelo ministério e pela Ambipar estabelece um compromisso preliminar sem transferência de verba ou de responsabilidade do poder público. Esse modelo de parceria costuma ser utilizado na gestão pública.
Segundo a pasta, o acordo faz parte de um objetivo do ministério de ampliar diálogos com diferentes setores da sociedade civil voltados para a proteção dos direitos dos povos indígenas.
As ações previstas no acordo incluem projetos de conservação e recuperação ambiental, reflorestamento de áreas desmatadas, gestão, destinação e disposição de resíduos sólidos, suporte técnico para prevenção e respostas a eventos extremos e desastres como incêndios e enchentes, entre outras.
O protocolo em questão tem como foco compromissos e iniciativas, com serviços e tecnologias que só serão utilizados se estiverem previstos nos Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs) e tiverem o consentimento dos povos de cada território, respeitando a consulta livre, prévia e informada.
A pasta chefiada por Sonia Guajajara diz também que a movimentação segue o previsto em acordos internacionais, como a Declaração Internacional dos Direitos dos Povos Indígenas.
Diante das notícias falsas de que o acordo envolveria a transferência da gestão de territórios indígenas, o ministério se manifestou.
“MPI condena o compartilhamento e disseminação de notícias falsas que em nada contribuem com o trabalho realizado para garantir os direitos dos povos indígenas. Reforça, ainda, que um de seus papéis é o fortalecimento do direito à autodeterminação dos povos, não compactuando com a lógica tutelar do Estado, que foi superada com a promulgação da Constituição de 1988”, diz.
