O promotor de Justiça Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa deu 45 dias para a Prefeitura de São Paulo informar quais ações serão tomadas a partir deste ano para reduzir a letalidade no trânsito paulistano.
O prazo faz parte de um processo administrativo de acompanhamento instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, a partir de manifestação no ano passado da deputada federal Tabata Amaral (PSD), da ativista Renata Falzoni, que em outubro de 2024 seria eleita vereadora pelo mesmo partido —assumiu seu mandato na Câmara Municipal de São Paulo no último dia 1º de janeiro— e pelo agente comunitário José Jailson da Silva.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito, diz que foi notificada e que responderá formalmente com as informações solicitadas dentro do prazo.
O documento da promotoria, a partir da reclamação, afirma que 935 pessoas morreram entre janeiro e novembro do ano passado na cidade de São Paulo, número 13% maior que o mesmo período de 2023, a partir de dados do Infosiga, sistema de monitoramento da letalidade no trânsito do governo estadual.
No balanço fechado do ano passado, que não consta no processo administrativo do Ministério Público, com data do último dia 23 de janeiro, 1.031 pessoas morreram no trânsito da capital. O número é 11% superior ao de 2023, com 928 óbitos, e o maior desde 2016.
O prazo para manifestação do município surgiu após pedido para que a Promotoria investigasse a alta no número de mortes e na mudança de meta do mandato passado do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para redução da mortalidade no trânsito.
A reclamação chama a fiscalização de trânsito na cidade de pífia e cita que não houve qualquer justificativa para a retirada da meta que impunha à prefeitura a redução da mortalidade —em abril de 2023, a gestão Nunes revisou seu Programa de Metas e uma delas, a 39, passou de “reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes” para a promessa de “realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito”.
No documento, o promotor afirma que a Secretaria de Governo Municipal encaminhou esclarecimentos prestados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, informando que as alterações no Programa de Metas 2021/2024 não modificaram ou reduziram o escopo da iniciativa que visa alterar o índice de mortandade no trânsito da cidade de São Paulo, “mas aumentaram os escopos das metas de atuação da municipalidade”.
Também diz que em documento enviado pela prefeitura foram trazidos dados que corroboram com o fato de que as medidas adotadas no município têm pouca eficácia na prevenção ou redução da mortalidade no trânsito.
“As mortes dispararam e a falta de fiscalização é causa do aumento sistemático”, afirma a vereadora Falzoni.
Como mostrou a Folha, em junho do ano passado o número de veículos sob responsabilidade de um agente de trânsito na cidade de São Paulo havia saltado quase 70% em uma década.
A disparada reflete a queda de pouco mais de 20% no quadro desses funcionários na CET entre 2014 e 2023, na contramão aos 30% a mais de carros, motos e outros na frota na capital paulista.
“É possível diminuir o número de mortes no trânsito, mas se não fizer nada, elas vão aumentar”, afirma a vereadora.
Em nota, a prefeitura destaca a Faixa Azul para trânsito exclusivo de motos como uma das ações contra a letalidade. Atualmente há 215,2 km de sinalizações para motociclistas e nesses trechos houve redução de 47,2% nas mortes, afirma a administração municipal.
“Também foram implantadas 1.088 frentes seguras [marcação no asfalto para motos em frente aos demais veículos nos semáforos] e mantidas restrições para a circulação de motocicletas em trechos das pistas expressas das marginais Pinheiros e Tietê.
Para os pedestres, a gestão Nunes diz que a cidade expandiu as Áreas Calmas (onde o limite é de 30 km/h), implantou mais de 12 mil faixas de travessia, ampliou o tempo de travessia em cerca de 500 cruzamentos e reduziu a velocidade máxima permitida de 50 km/h para 40 km/h em 24 vias. O número de mortes por atropelamento, porém, passou de 352 vítimas em 2023 para 373 no ano passado (6% de alta).
“Em relação aos ciclistas, a cidade dispõe da maior malha cicloviária do país, com 753,7 km”, afirma. “A capital está passando também pela modernização de todos os 2.586 cruzamentos semaforizados do centro expandido.”
