A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) revogou edital para a instalação de 158 quilômetros de novas ciclovias na cidade no último dia 20, após recomendação do TCM (Tribunal de Contas do Município), que alegou uma série de irregularidades. O projeto foi orçado em R$ 357,3 milhões.
O cancelamento ocorre cerca de um ano e meio após a abertura do edital, no fim de setembro de 2023. A corte de contas fez uma série de questionamentos à administração e só, então, emitiu parecer pela revogação do certame.
O TCM apontou necessidade de revisão do orçamento da obra e fez questionamentos sobre a divisão do projeto em três lotes.
Além disso, a corte questionou a administração municipal sobre a exigência de empresas concorrentes apresentar atestados técnicos de execução de projetos cicloviários anteriores, o que “se mostra restritivo à participação abrangente de mais empresas e tem potencial de comprometer indevidamente o caráter competitivo do certame”.
Em nota, a Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito informou que irá abrir um novo edital para instalação dos 158 quilômetros de ciclovias, mas não informou o prazo. A pasta não respondeu os questionamentos sobre a demora no trâmite.
Nunes encerrou a gestão em dezembro do ano passado sem atingir a meta de ampliação da malha ciclovária em São Paulo. Dos 300 quilômetros previstos no programa de metas, foram entregues 111 quilômetros, segundo a secretaria. Outros 9,98 km foram finalizados em janeiro deste ano.
