A Comissão de Entorpecentes da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou nesta sexta-feira (14) uma resolução inédita que reconhece os impactos ambientais das atividades ilícitas relacionadas às drogas.
Proposto pelo Brasil, França e Marrocos, o documento destaca a necessidade de enfrentar esses impactos e suas causas, incentivando os países a integrarem a proteção ambiental em suas políticas antidrogas.
A resolução foi aprovada com 48 votos a favor e 2 contrários, dos Estados Unidos e da Argentina. A votação ocorreu na Áustria, durante a sessão da Comissão de Entorpecentes da ONU.
Segundo Marta Machado, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, a resolução é histórica por ser a primeira a abordar a conexão entre drogas e meio ambiente.
“Embora alguns estudos estejam mostrando a convergência de narcotráfico e crimes ambientais, as duas agendas não estavam conectadas e os campos não estavam se conversando, então a resolução também tem uma importância para chamar atenção para a necessidade de olhar para a convergência de crimes e traçar estratégias conjuntas”, disse.
Essa decisão destaca que o tráfico e a produção de drogas vão além das questões de segurança e saúde, mas pode causar graves danos ambientais e às comunidades locais, incluindo povos indígenas.
As resoluções da comissão não têm caráter vinculante, por serem classificadas como “soft law”, mas viram diretrizes que os países devem seguir e implementar. Dessa forma, exercem influência sobre legislações nacionais, tratados internacionais e decisões futuras da ONU.
Além disso, ao aprovar essa resolução, os Estados-membros demonstram um compromisso político com o avanço da pauta, o que pode gerar pressão internacional e atrair incentivos financeiros para a implementação de projetos ambientais e sociais.
A resolução ainda incentiva os Estados-membros a adotarem políticas que previnam impactos ambientais e à saúde humana causados por atividades ilícitas relacionadas a drogas, evitando o uso de produtos químicos prejudiciais.
Também recomenda medidas para combater a conexão entre essas atividades e crimes ambientais, como a lavagem de dinheiro.
A resolução destaca a importância de apoiar pesquisas científicas sobre os impactos ambientais dessas atividades, incluindo dados desagregados por idade e gênero, para o desenvolvimento de políticas sustentáveis.
Além disso, sugere estabelecer procedimentos seguros para o manuseio de substâncias químicas e promover estratégias transfronteiriças para enfrentar os impactos ambientais.
